Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Helena Coelho, com o NIPC 517858797, com sede na Avenida caminhos de santiago, 8A 3500-063 Viseu se regerá. O serviço da Helena Coelho consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. Ao utilizar a Helena Coelho implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Helena Coelho. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Helena Coelho. Se aceder à Helena Coelho, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade. A Helena Coelho reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS

A Helena Coelho informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Helena Coelho compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Helena Coelho apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Helena Coelho a qualquer momento.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Helena Coelho é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Helena Coelho. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Helena Coelho são propriedade da Helena Coelho ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Helena Coelho. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Helena Coelho. A Helena Coelho não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

A Helena Coelho disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MBWAY
• Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Helena Coelho irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga.

CONDIÇÕES DE COMPRA NA HELENA COELHO

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Helena Coelho podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Helena Coelho. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Helena Coelho compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

TAXAS E IMPOSTOS

Na Helena Coelho os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Helena Coelho através do seguinte contacto de e-mail: geral@helenacoelho.pt. Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Helena Coelho não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. A Helena Coelho reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Helena Coelho.

LIVRE RESOLUÇÃO

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@helenacoelho.pt. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Helena Coelho deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. No caso de devolução de um produto, as seguintes regras devem ser respeitadas para que seja possível a devolução da totalidade do valor: 1. O produto devem apresentar as mesmas condições de empacotamento e incluir todos os acessórios que acompanhem o produto; 2. O produto devem encontrar-se em bom estado de conservação, sem sinal de uso indevido e na sua embalagem original; 3. Os portes de envio não serão reembolsados, apenas o valor do produto; 4. Estão excluídos da política de devolução os produtos de download, para os quais não exista um suporte físico entregue ao utilizador; No caso da devolução de artigo(s), que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio. O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

RECLAMAÇÕES

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Helena Coelho através do contacto de e-mail geral@helenacoelho.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

AVISO DE RESPONSABILIDADE

Ao criar e usar a conta na Helena Coelho, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. A Helena Coelho não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. A Helena Coelho não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.